7/15/2010

PARA QUE SERVE A FAUL (II) ?

Os partidos políticos e as suas funções?

Segundo a Constituição do nosso país os partidos políticos são os instrumentos que concorrem para a expressão da vontade popular o que, nos remete desde logo, para uma análise de partidos no quadro dos sistemas democráticos, representativos e pluralistas, deixando de lado os sistemas de partido único. Alguns cientistas políticos consideram mesmo a existência de partidos políticos como condição sine qua non do funcionamento da democracia representativa.
Assim sendo, torna-se pertinente apurar quais as funções que os partidos têm para que o sistema representativo e democrático funcione. Segundo alguns conhecidos politólogos, os partidos terão essencialmente seis funções:
1ª Recrutamento e selecção de pessoal dirigente para cargos partidários e de governo;
2ª Génese de programas e políticas de governo;
3ª Coordenação e controle dos órgãos governamentais;
4ª Integração no sistema democrático dos diversos grupos da sociedade, segundo critérios ideológicos ou de crenças;
5ª Permitir a participação dos indivíduos no sistema político, estruturando o seu voto;
6ª Gerir os conflitos sociais que podem desestruturar o sistema, ou seja a função tribunícia.
Considerando que a 6ª função caiba mais a partidos que não integram o arco do poder e que a 4ª e 5ª função dependam, sobretudo, das orientações definidas pelas lideranças nacionais, parece-me evidente que a FAUL tem de ter – em maior ou menor grau – um papel impressivo nas três primeiras, designadamente no que respeita à incidência que poderão ter a nível regional.
Recrutar e seleccionar dirigentes partidários e de direcção política em cargos públicos, construir programas de acção e de governo local e coordenar – no sentido de apurar se cumprem com o seu programa inicial – a actividade dos dirigentes pelos quais é responsável, serão assim funções essenciais a desempenhar pelas estruturas regionais dos partidos, e concretamente, do PS.
Pela persistência na pergunta inicial, parece-me evidente que os socialistas desta área ainda não se aperceberam do papel que a FAUL deveria, ou poderia, ter, mas competirá a cada um dos seus militantes ajuizar se tal é mesmo assim.

1 comentário:

  1. Acho razoável a lógica constitucional que enquadra o nosso sistema partidário.
    Porém, atendendendo a que os últimos governos, designadamente os apoiados por Socialistas, incluem, sistematicamente, elevado número de independentes - personalidades dependentes apenas da vontade de quem as nomeia, sem qualquer critério, condição ou preparação política conhecida - pergunto se na letra ou espírito da constituição se pode encontrar qualquer suporte à inclusão, por vontade exclusiva do primeiro-ministro, destes elementos na actividade governativa.
    Abraço.

    ResponderEliminar