A Assembleia da República rejeitou, na sua sessão plenária do passado dia 17 de Setembro, o Voto n.º 60/XI/2ª de condenação pelas acções levadas a cabo pelo Governo francês que visam a expulsão de cidadãos ciganos, apresentado pelo Bloco de Esquerda.
Embora possa compreender que assiste aos governos democráticos o direito de procurarem zelar pela tranquilidade e segurança dos seus cidadãos, e que na origem destas medidas assumidas pelo Governo francês, se possam encontrar razões que potenciam um sentimento de vitimização e insegurança das suas populações, entendo que qualquer medida tomada para afastar esses mesmos sentimentos de insegurança, devem ser enquadradas no quadro legal das leis nacionais e internacionais, às quais os países tenham livremente aderido.
Acontece, que todas as decisões vindas a público assumidas pelo Governo francês no quadro deste assunto, têm veiculado uma vontade de castigar e perseguir o todo em detrimento da parte.
O Governo francês não se limitou a agir contra os cidadãos que infringem a lei, preferindo assumir uma perseguição e punição de toda uma comunidade, o que, em meu entender, se torna intolerável.
Ao promover esta acção de repatriamento de ciganos, o Estado francês está não só a colocar em causa os próprios fundamentos sobre os quais se tem vindo a construir a nossa cidadania europeia como, está, a violar, os próprios direitos da pessoa humana.
A Assembleia da República, em meu entender, deveria ter-se associado à resolução entretanto aprovada pelo Parlamento Europeu.
Por estas razões apontadas, informo que votei de acordo com a orientação da minha bancada parlamentar, na obediência do conceito – com o qual me identifico – da disciplina de voto, mas que, no quadro de ausência de uma outra moção apresentada pelo meu grupo parlamentar, e sem essa obrigação do cumprimento da disciplina de voto, teria votado a favor da moção apresentada.
Miguel Coelho
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Lisboa, 21 de Setembro de 2010
Embora possa compreender que assiste aos governos democráticos o direito de procurarem zelar pela tranquilidade e segurança dos seus cidadãos, e que na origem destas medidas assumidas pelo Governo francês, se possam encontrar razões que potenciam um sentimento de vitimização e insegurança das suas populações, entendo que qualquer medida tomada para afastar esses mesmos sentimentos de insegurança, devem ser enquadradas no quadro legal das leis nacionais e internacionais, às quais os países tenham livremente aderido.
Acontece, que todas as decisões vindas a público assumidas pelo Governo francês no quadro deste assunto, têm veiculado uma vontade de castigar e perseguir o todo em detrimento da parte.
O Governo francês não se limitou a agir contra os cidadãos que infringem a lei, preferindo assumir uma perseguição e punição de toda uma comunidade, o que, em meu entender, se torna intolerável.
Ao promover esta acção de repatriamento de ciganos, o Estado francês está não só a colocar em causa os próprios fundamentos sobre os quais se tem vindo a construir a nossa cidadania europeia como, está, a violar, os próprios direitos da pessoa humana.
A Assembleia da República, em meu entender, deveria ter-se associado à resolução entretanto aprovada pelo Parlamento Europeu.
Por estas razões apontadas, informo que votei de acordo com a orientação da minha bancada parlamentar, na obediência do conceito – com o qual me identifico – da disciplina de voto, mas que, no quadro de ausência de uma outra moção apresentada pelo meu grupo parlamentar, e sem essa obrigação do cumprimento da disciplina de voto, teria votado a favor da moção apresentada.
Miguel Coelho
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Lisboa, 21 de Setembro de 2010
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